Por tratar-se de um assunto que influencia, diretamente, o cotidiano do cidadão em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decide criar mais um instrumento interno de atuação, ou seja, uma Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP). O texto de autoria da Mesa Diretora da Casa, porém, sugerido pelo presidente da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que dispõe sobre o mesmo tema, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, poderá ser votado em dois turnos na segunda-feira, dia 15, a partir das 18h, quando ocorre a última sessão ordinária deste ano e está prevista uma sessão extraordinária em seguida.
A futura CPSP será formada por três integrantes, isto é, por presidente, relator e membro, conforme determina o Regimento Interno (RI) do Poder Legislativo. Assim como acontece com as comissões já existentes, o mandato de seus ocupantes terá a duração de dois anos e, portanto, a escolha para eleger os próximos responsáveis pelas comissões permanentes pode ocorrer nas primeiras semanas de janeiro ou no mais tardar até o final do citado mês. Em todo caso, o mais provável é que a sessão especial com essa finalidade seja feita mesmo logo no início de janeiro, já que, o atual mandato termina, automaticamente, no dia 31 do corrente e existe a chance de a Câmara Municipal ser convocada pelo Executivo para um período extraordinário.
Para Tonho que inclusive tem todas as credenciais para fazer parte da CPSP, a meta será desenvolver ações voltadas para a melhoria do sistema de segurança pública e, ao mesmo tempo, em conjunto com entidades de classe promover painéis e discussões abordando medidas concretas que possam, de fato, contribuir para a redução da criminalidade no município. “Na verdade, com essa comissão permanente vamos continuar fazendo gestões junto aos diversos órgãos responsáveis pela implantação de políticas públicas na área da segurança pública”, diz Tonho. Em suma, a Câmara Municipal pretende oferecer a sociedade civil local mais uma alternativa de participação na sua incansável batalha por mais tranquilidade no dia a dia do cidadão em geral.
Na atualidade, funciona na Casa as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC); Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS); Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT); Obras e Serviços Públicos (CPOSP); Ética de Decoro Parlamentar (CPEDP); Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CPDDCA); Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD) e Defesa dos Direitos do Consumidor (CPDDC). Em geral, todas são importantes como órgãos de assessoramento interno, no entanto, a considerada mais relevante, aliás, em todos os parlamentos brasileiros é a chamada de CCJ. Afinal, por ela passa o parecer de legalidade da maioria das matérias, exceto quando o texto é referente à lei orçamentária e a rejeição de contas.
Por Pedro Ferreira.
