Por estar acompanhando o andamento do relatório das contas de 2013 de Ferraz de Vasconcelos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), o secretário municipal de Fazenda (foto) Michael Campos Cunha pediu o adiamento da audiência pública das metas fiscais em relação ao 2º quadrimestre deste ano que seria realizada nesta terça-feira, dia 30, às 09, na Câmara Municipal, no centro. Com isso, a prestação de contas deverá ser feita no dia 16 de outubro, às 09h.
Na oportunidade, o evento terá como mediador o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião. A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por sua vez, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) vai promover a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre de 2014, provavelmente, no dia 22 de outubro. O horário da prestação de contas ainda está sendo definidos pelas partes. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luis Claudio Rocha Guillaumon. De maneira antecipada, Tonho aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Por Pedro Ferreira.
