A Secretaria Municipal da Saúde de Ferraz de Vasconcelos vai prestar contas da aplicação de recursos no setor nos primeiros quatros meses deste ano a Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 30, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A audiência pública será coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Ricardo Fabian Miranda Zapata. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) só deverá realizar a sua audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 1º quadrimestre do corrente depois do recesso parlamentar de julho. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. Na ocasião, ele espera contar com a participação da comunidade ferrazense na reunião.
A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos quatros primeiros meses do ano deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha.
Por Pedro Ferreira.
