A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve votar em segundo turno o projeto de lei que dispõe sobre a minirreforma administrativa de autoria do Poder Executivo em sessão extraordinária, na segunda-feira, dia 29, às 10h. Na realidade, o texto reduz de 17 para 14 o número de secretarias municipais. A matéria foi aprovada em primeira discussão no último dia 12.

Além disso, o plenário da Casa também aprecia mais três matérias associadas à diminuição de pastas. Neste caso, os vereadores vão aprovar as adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentaria Anual (LOA), ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA) do município de 2018 a 2021. Depois, todos os projetos de lei seguem para sanção do prefeito (foto) José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta.

A minirreforma administrativa abrange também, por exemplo, a recriação da Secretaria Municipal da Segurança e a extinção da pasta da Comunicação Social que passará ser contemplada apenas como um departamento subordinado a Secretaria de Governo. A modificação da lei complementar nº 314/2016 trata ainda da fusão de pastas e de novas nomenclaturas.

Com isso, a Secretaria Municipal de Obras vai responder também pelo Planejamento Urbano, o Saneamento, o Verde, o Meio Ambiente e a Habitação. Já a de Indústria e Comércio mudará para Desenvolvimento Econômico e Agropecuário. Processo igual terá a de Promoção e Desenvolvimento Social passando a denominar-se de Assistência Social. Com a minirreforma, estima-se uma economia de R$670 mil.

Por Pedro Ferreira, em 26/01/2018.