O período de recesso parlamentar dos vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos começa nesta terça-feira, dia 1º e deve permanecer até o dia 31 de julho. Até o ano passado, o “descanso” dos parlamentares locais ocorria de 17 a 31 de julho, no entanto, em relação ao do final de ano o tempo de duração mantém-se o mesmo, ou seja, de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de cada ano.
A pausa na realização de sessão ordinária, às segundas-feiras, a partir das 18h, ocorre durante todo esse mês em cumprimento a mudança nos artigo 136 e 137, ambos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. A presente alteração nos dois artigos do RI foi promulgada, em 18 de fevereiro de 2014.
Além disso, a modificação abrange ainda a aprovação da emenda nº 037, que deu nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município (LOM). Com isso, o texto ficou assim definido: “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º a 21 de dezembro de cada ano”. As duas mudanças legais são de autoria da atual Mesa Diretora.
Por sua vez, como o período de recesso parlamentar paralisa apenas os trabalhos ordinários, o atendimento nos gabinetes dos vereadores ao público em geral continua sendo feito sem interrupção de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, porém, pode acontecer alguma exceção. Já o expediente na Secretaria-Geral da Casa também permanece inalterado das 8h às 17h. A primeira sessão ordinária após o recesso está prevista para o dia 04 de agosto.
Sanção
Na sua última sessão ordinária no primeiro semestre, na segunda-feira, dia 30, o plenário aprovou em segundo turno o projeto de lei que versa sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2015. Agora, a matéria do Poder Executivo vai à sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló. Para o ano que vem, a administração da cidade estima uma arrecadação de R$301,1 milhões, contra R$266,2 milhões este ano.
Por Pedro Ferreira.
