A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigada a publicar no seu site oficial a relação de medicamentos, de insumos disponíveis e a lista de remédios em falta. O projeto de lei para beneficiar a vida de milhares de pacientes da rede pública de saúde local será votado em segundo turno, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, a partir das 18h. A matéria é de autoria do vereador (foto) José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz,
De acordo com o texto, a lista de medicamentos deverá ser atualizada, no máximo, semanalmente pela Secretaria Municipal da Saúde. A propositura prevê ainda que além de disponibilizar no site oficial a relação de remédios, de insumos e de ingredientes em falta, o almoxarifado da pasta e cada Unidade Básica de Saúde (UBS) ficam obrigados a informar por telefone o usuário interessado.
Além disso, o munícipe precisará ser informado sobre qual a previsão de reabastecimento no posto de saúde ou na própria rede municipal. Caso seja aprovado pelo Legislativo e depois assinado, o Poder Executivo terá um prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação para regulamentar o texto no que couber. A medida visa evitar contratempo a usuários de remédios fornecidos pelo sistema público local.
Na segunda-feira, o plenário também poderá apreciar o projeto de lei do petista que trata sobre a obrigatoriedade de divulgação de comunicados de órgãos públicos, associações, instituições religiosas e de organizações não governamentais em veículos usados para a prestação de serviços de publicidade e propaganda, na cidade. A determinação estabelece a cessão de um minuto dentro do período de 1h.
Por Pedro Ferreira, em 11/10/2018.