A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz de Vasconcelos irá apresentar um relatório completo de suas atividades durante todo o ano passado a Câmara Municipal no próximo dia 29, às 9h, no centro. Na audiência pública, o assunto deverá ser detalhado aos vereadores e a sociedade ferrazense em geral pelo titular da pasta (foto) Rodrigo de Freitas Siqueira. Em 2017, o órgão tem um orçamento previsto de R$13,4 milhões.
A prestação de contas na área de assistência social pela municipalidade atende aos requisitos legais da lei nº 3.256, de 11 de setembro de 2015, de autoria do vereador Claudio Ramos Moreira (PT). Aliás, o próprio parlamentar petista chegou a requerer os devidos esclarecimentos das ações desenvolvidas pelo setor de assistência social, em 2016, por intermédio de um requerimento aprovado em fevereiro deste ano.
Segundo ele, a medida visa aumentar o exercício da transparência e, ao mesmo tempo, possibilitar ao cidadão ter conhecimento de tudo aquilo que a administração da cidade promove para beneficiar, principalmente, os moradores de baixa renda. Claudio Ramos ressalta ainda que a norma de sua autoria prevê o envio do relatório a Casa a cada seis meses e, portanto, a gestão anterior não cumpriu tal determinação.
Agora, o petista (foto) espera a prestação de contas pela Secretaria Municipal da Educação relacionada ao ano letivo do ano passado. A audiência pública a ser promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) do Legislativo ocorre em obediência à lei nº 3.267, de 18 de setembro de 2015 também de Claudio Ramos.
Por Pedro Ferreira, em 23/03/2017.
