O vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) elaborou o projeto de lei que pretende aumentar ainda mais a transparência na prestação do serviço público ao cidadão em geral. Trata-se da divulgação da listagem de pacientes que esperam por consultas médicas com especialistas, exames e cirurgias pela rede pública nos postos e no site oficial. O texto foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7.
De acordo com a matéria em análise na Câmara Municipal, a divulgação deverá garantir o direito à privacidade dos pacientes, ou seja, será tornado público apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Na prática, toda a relação será disponibilizada pela Secretaria Municipal da Saúde obedecendo, rigorosamente, a ordem de inscrição, mas procedimentos emergenciais poderão sobrepor à lista.
Neste caso, os casos potenciais ou de maior gravidade para passarem na frente na hora da chamada do paciente vão precisar ser atestados por profissionais competentes, isto é, por especialistas no assunto. Na prática, os dados devem conter, entre outras, informações, a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, a relação de inscritos habilitados e a de pacientes já atendidos.
O projeto obriga ainda os postos de saúde a tornar pública mensalmente a quantidade de pacientes contemplados, a movimentação do número de inscrição e a situação atual de cada usuário, no tocante, a sua respectiva classificação. O Executivo também deverá publicar a produção e a fila de espera de todos os procedimentos. “O cidadão exige e o poder público tem de dar cada vez mais transparência do seus atos”, diz Aparecido.
Por Pedro Ferreira, em 10/08/2017.
