O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Roberto Antunes de Souza (SDD) convida a comunidade local a participar da audiência pública sobre o projeto de lei complementar nº 064/2016 que dispõe sobre o novo Plano Diretor (PD) da cidade. O apelo foi feito na sessão ordinária na segunda-feira, dia 24. Já o debate ocorre no próximo dia 9, às 10h.
Aliás, Roberto de Souza tem reiterado aos membros de comissões competentes pertinentes ao texto de autoria do Poder Executivo para que preparem os seus pareceres legais. A ideia é que o projeto de lei complementar seja aprovado em dois turnos até dezembro do corrente. A revisão do Plano Diretor a cada dez anos está prevista no chamado Estatuto das Cidades.
Para ele, o novo Plano Diretor representa uma peça fundamental para definir o rumo do município nos próximos dez anos. Por isso, o presidente acredita que a proposta precisa ser analisada com o máximo de critério pelos setores competentes da Casa e, sobretudo, na hora de ser apreciado pelos vereadores. O texto tramita no Legislativo desde junho deste ano.
O Plano Diretor possui seis eixos-principais: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais e de interesses sociais (Zeis).
Por Pedro Ferreira.
