No projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem em tramitação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos calcula uma arrecadação de receita da ordem de R$256,1 milhões. O texto de autoria do Poder Executivo passou por audiência pública (foto), na quinta-feira, dia 20. A matéria encontra-se tramitando na Casa desde o final de abril, conforme prevê a legislação. Para este ano, o montante estimado é de R$237,4 milhões.
No quesito despesa, o Poder Executivo projeta para 2014 R$255,2 milhões, o que poderá representar um modesto superávit de um pouco mais de R$1 milhão. Em compensação, no ano que vem, o percentual da dívida consolidada está ponderado em R$140,6 milhões. Em todo caso, a Secretaria Municipal de Fazenda acredita que esse desequilíbrio nas contas públicas locais é resultado da situação financeira precária herdada no início deste ano da gestão anterior.
Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura Municipal espera obter R$16,2 milhões, com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$4,9 milhões, com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$52,7 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$71,7 milhões e, finalmente, com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual R$11,1 milhões. Além disso, o Executivo conta com R$23 milhões em convênios com os governos federal e estadual.
Depois de passar por audiência pública, o projeto aguarda agora ser votado em dois turnos pelos vereadores até o dia 15 de julho. O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho, agradeceu a presença do vice-prefeito, José Izidro Neto (PMDB), secretário da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, do secretário do Planejamento, João Matias dos Santos, do secretário-adjunto da mesma pasta, Silas Faria de Souza, de colegas vereadores e da comunidade em geral.