A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai solicitar a impugnação do laudo pericial feito a pedido da justiça local no valor aproximado de R$2,5 milhões para efeito de um processo de desapropriação por utilidade pública de um terreno de 640 m2 pertencente à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, no Jardim Ferrazense. A notícia foi dada a uma comissão de moradores pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira, na quinta-feira, 17, no Palácio da Uva Itália. A audiência (foto) foi articulada pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT).
De acordo com o secretário, a contestação da perícia realizada, em março deste ano, deverá ser protocolada nos próximos dias pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Para tanto, na ação serão anexados um laudo efetuado por um profissional contratado pela própria municipalidade e outro pela diretoria da CPTM. Na prática, os dois levantamentos apontaram, respectivamente, o valor a ser pago pela área de R$234 mil e de cerca de R$170 mil pelo imóvel. Nestes dois casos, os estudos levam em consideração apenas o preço do terreno em si.
Para Bruno Oliveira, a correção da perícia para um percentual condizente com o valor de mercado do terreno é fundamental para possibilitar a administração da cidade à condição financeira necessária para assegurar o pagamento da indenização a CPTM caso o Judiciário autorize o processo de desapropriação por utilidade pública movida pelo governo municipal no início do ano passado. Com a medida, o Poder Executivo pretende comprar o imóvel e depois fazer a regularização fundiária, ou seja, transmitir à imissão de posse as oito famílias que adquiriram o espaço de uma imobiliária, em 1993.
Na realidade, o governo local entrou na briga para evitar o cumprimento de uma reintegração posse autorizada pela justiça em favor da CPTM. O detalhe é que as oito famílias compraram os lotes acreditando que a área pertencia a uma imobiliária, porém, na época, a vendedora aproveitou o ensejo para incluir o terreno da CPTM também no seu projeto imobiliário, isto é, agiu de má-fé. Por sua vez, quando descobriram que tinha sido enganado, os moradores contrataram um advogado para defendê-los, mas acabaram sendo ludibriados mais uma vez. Por isso, agora eles confiam num desfecho feliz para o impasse. O secretário de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos também participou da reunião.
Por Pedro Ferreira, em 18/05/2018.