Às vésperas de expirar o prazo legal que seria nesta quarta-feira, dia 09, o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (foto) Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló, entregou a sua defesa prévia por escrito a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, no final da tarde de ontem (08). O documento contendo nove páginas, além de anexos foi entregue pelo advogado de defesa, Thiago Silva Machado.
Por isso, a CP reúne-se nesta quinta-feira, dia 10, às 10h, para iniciar o processo de análise do material remetido pelo procurador legal do prefeito afastado. Na prática, os membros da comissão têm um prazo de cinco dias para concluir o estudo e, ao mesmo tempo, emitir um parecer prévio opinando pela procedência ou não da denúncia feita pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho.
Caso decida pela continuação da investigação de possível infração político-administrativa cometida por Acir Filló ao contratar por R$672,5 mil uma empresa de call center para prestar serviço de teleatendimento a municipalidade, em 2013, o presidente da CP, vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury pode começar a instrução processual de imediato. No fundo, ele iniciará os atos para ouvir o acusado e suas eventuais testemunhas.
Agora, na hipótese de a comissão optar pelo arquivamento da representação essa manifestação será submetida ao crivo do plenário da Casa. A CP tem um prazo improrrogável de 90 dias contado a partir de 24 de fevereiro do corrente para concluir o seu relatório final. Com isso, caso seja recomendada a cassação do mandato será necessário o voto de 12 dos 17 vereadores. Além disso, seja qual for o desfecho político da denúncia, o resultado deverá ser comunicado a justiça eleitoral.
Por Pedro Ferreira.
