O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de R$1,063 bilhão nos próximos quatro anos. A matéria foi discutida em audiência pública (foto) nesta quarta-feira, dia 18, na Câmara Municipal, no centro. Com isso, o texto de autoria do Poder Executivo está apto para ser votado pelos vereadores, o que deverá ocorrer até o início do mês que vem. A reunião foi promovida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC).
Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na seguinte ordem: R$249 milhões, em 2014, R$262,5 milhões, em 2015 e R$276,2 milhões, respectivamente, em 2016 e 2017. Desse total, R$700,4 milhões, o que representa 65,8% será investido na área social, ou seja, em assistência social, educação básica, merenda escolar, saúde, esporte, lazer, difusão cultural e em segurança pública e mobilidade urbana. Para a Câmara Municipal, estar projetado R$30,1 milhões.
Para a elaboração do PPA que é um instrumento coordenador de todas as ações governamentais nos próximos quatro anos, a Secretaria Municipal da Fazenda levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, que atingiu o patamar de 0,747, em 2010. O valor ficou abaixo da média estadual de 0,783. O diagnóstico feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) analisa a renda por pessoa, a expectativa de vida ao nascer e investimentos em educação.
Por isso, a principal meta do PPA será melhorar o desenvolvimento humano e ambiental do município. Além disso, o secretário municipal da Fazenda (foto) Roberto de Lima, o Betinho, disse que a administração pretende reduzir a burocracia, promover o treinamento de pessoal, modernizando a máquina pública, aliado ao zelo com o dinheiro público. “Na verdade, o nosso prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, não tolera qualquer tipo de prática ilegal por parte de agente público”, diz Betinho.
Agradecimento
O presidente da CPOFC, Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho, agradeceu a presença do secretário e de sua equipe técnica, além da dos vereadores José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, Walter Marsal Rosa (PSB), o Valtinho, Claudio Ramos Moreira (PT) e Luiz Tenório de Melo (PR). O restante dos parlamentares não pôde comparecer por motivo superior. O presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus) José Juvenal dos Santos, o Juca e demais membros do órgão também participaram da audiência pública.