Na penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em julho próximo, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) aprovou em primeira discussão e, por unanimidade, o projeto de lei que fixa as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem, na terça-feira, dia 24. Agora, o texto de autoria do Poder Executivo espera ser votado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 18h para depois ir a sanção do prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em 2015, a administração calcula obter uma arrecadação de R$301,1 milhões, contra R$266,2 milhões este ano. Ainda, acordo com a pasta, a LDO é, na verdade, uma espécie de ponte do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatros anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada ao Poder Legislativo até 30 de setembro do corrente. Na prática, a matéria considerada um dos principais projetos elaborados todos os anos serve para determinar as metas prioritárias do governo municipal a serem executadas, em 2015.
Além disso, a LDO possibilita, ao mesmo tempo, evidenciar a transparência na gestão pública pelo governo municipal. Em audiência pública, o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha disse que do total estimado, ou seja, dos mais de R$300 milhões, no ano que vem, R$292,2 milhões devem representar as despesas de um modo geral. “Desde já, a Prefeitura Municipal quer arrecadar mais e gastar menos”, diz Michael Cunha. O secretário afirmou ainda que trata-se apenas de uma estimativa e, portanto, os recursos esperados não são, necessariamente, dinheiro em caixa.
Vale destacar que do total de receita previsto para 2015, R$233,8 milhões são frutos de transferências correntes, sobretudo, da União e do governo estadual. Em contrapartida, para o município resta contar com a sua maior receita própria, isto é, com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja estimativa é de R$27 milhões. Em relação ao exercício vigente, isto é, somente nos quatro primeiros meses, a administração conseguiu R$7,7 milhões com o tributo, o que significa 9% da previsão.
Por Pedro Ferreira.
