You are currently viewing Petista critica não formação do Conselho de Transportes

Petista critica não formação do Conselho de Transportes

Como ainda não escolheu por completo os membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT), o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, não precisa consultar o órgão deliberativo para conceder o reajuste na tarifa de ônibus locais, que, hoje, custa R$4,10 ao bolso do usuário. Além disso, para isentar de qualquer tipo de responsabilidade em relação ao aval do CMT, o chefe do Poder Executivo editou o decreto nº 6.061, de 11 de dezembro de 2018.

Nele, o governo municipal exclui o papel do Conselho, no tocante, a sua manifestação prévia, ou seja, aprovar o aumento da passagem alegando justamente que o órgão fiscalizador do sistema de transporte público ainda não está devidamente formado. Por sua vez, em cumprimento a lei nº 3.342, de 21 de maio de 2018, o prefeito  tinha 30 dias após a sua publicação para fazer a regulamentação do texto, isto é, nomear os oito representantes do poder público e igual número da sociedade civil.

Essa visível demora na constituição do CMT pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana descontentou o principal articulador da criação do órgão, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT). O petista (foto), aliás, é o autor da emenda que  determinou a criação do CMT por norma específica no caso a matéria promulgada, em maio do ano passado. No caso a sugestão foi feita na lei local aprovada, em 2017, que autoriza a municipalidade a abrir uma nova concorrência pública para o setor de transporte. Já atual concessão termina, em 20 de julho do ano que vem.

Para Claudio Ramos, não existe nenhuma justificativa razoável para o fato de o prefeito local não ter concluído ainda a formação do CMT. Ainda, segundo ele, essa lentidão sem dúvida alguma acaba favorecendo unicamente a empresa concessionária Radial em prejuízo de milhares de usuários do sistema de transporte na cidade. “Trata-se de uma coisa muita estranha o descumprimento do prazo de 30 dias para o gestor designar os integrantes do CMT”, critica o petista.

                                                          Exemplos

Em compensação, em Suzano e Mogi das Cruzes, os prefeitos só autorizaram o reajuste das tarifas após o aval de seus conselhos de transportes. “O que prova, de fato, que em Ferraz de Vasconcelos a administração pública continua desrespeitando a participação e, ao mesmo tempo, não dando voz a sociedade em um assunto do seu inteiro interesse”, comenta Claudio Ramos. Em Suzano, o valor subiu de R$4,10 para R$4,40 e em Mogi de R$4,10 para R$4,50. Em Ferraz, preço continua em estudo.

Por Pedro Ferreira, em 23/01/2019.