Como ainda não escolheu por completo os membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT), o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, não precisa consultar o órgão deliberativo para conceder o reajuste na tarifa de ônibus locais, que, hoje, custa R$4,10 ao bolso do usuário. Além disso, para isentar de qualquer tipo de responsabilidade em relação ao aval do CMT, o chefe do Poder Executivo editou o decreto nº 6.061, de 11 de dezembro de 2018.
Nele, o governo municipal exclui o papel do Conselho, no tocante, a sua manifestação prévia, ou seja, aprovar o aumento da passagem alegando justamente que o órgão fiscalizador do sistema de transporte público ainda não está devidamente formado. Por sua vez, em cumprimento a lei nº 3.342, de 21 de maio de 2018, o prefeito tinha 30 dias após a sua publicação para fazer a regulamentação do texto, isto é, nomear os oito representantes do poder público e igual número da sociedade civil.
Essa visível demora na constituição do CMT pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana descontentou o principal articulador da criação do órgão, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT). O petista (foto), aliás, é o autor da emenda que determinou a criação do CMT por norma específica no caso a matéria promulgada, em maio do ano passado. No caso a sugestão foi feita na lei local aprovada, em 2017, que autoriza a municipalidade a abrir uma nova concorrência pública para o setor de transporte. Já atual concessão termina, em 20 de julho do ano que vem.
Para Claudio Ramos, não existe nenhuma justificativa razoável para o fato de o prefeito local não ter concluído ainda a formação do CMT. Ainda, segundo ele, essa lentidão sem dúvida alguma acaba favorecendo unicamente a empresa concessionária Radial em prejuízo de milhares de usuários do sistema de transporte na cidade. “Trata-se de uma coisa muita estranha o descumprimento do prazo de 30 dias para o gestor designar os integrantes do CMT”, critica o petista.
Exemplos
Em compensação, em Suzano e Mogi das Cruzes, os prefeitos só autorizaram o reajuste das tarifas após o aval de seus conselhos de transportes. “O que prova, de fato, que em Ferraz de Vasconcelos a administração pública continua desrespeitando a participação e, ao mesmo tempo, não dando voz a sociedade em um assunto do seu inteiro interesse”, comenta Claudio Ramos. Em Suzano, o valor subiu de R$4,10 para R$4,40 e em Mogi de R$4,10 para R$4,50. Em Ferraz, preço continua em estudo.
Por Pedro Ferreira, em 23/01/2019.
