Antes mesmo de ter diminuído o critério da idade mínima de 21 para 18 anos, em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a lei nº 3.159/2013, que cria a chamada Frente de Trabalho poderá sofrer também mudanças no seu parágrafo único do artigo 2º e no inciso 1º do artigo 3º. A primeira modificação aumenta o tempo de permanência no programa emergencial de auxílio desemprego de seis meses para um ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Já no caso da alteração do inciso 1º, do artigo 3º, o novo texto estabelece que para ser contemplado na Frente de Trabalho, o interessado precisa estar sem trabalhar havia seis meses ou mais, porém, desde que não esteja recebendo qualquer benefício previdenciário e ainda fazer parte de programa assistencial equivalente ao próprio plano adotado pela Prefeitura da cidade, em 2013. Por sua vez, a atual regra prevê um ano de desemprego ou mais. A nova redação ainda não tem data para ser votada.
Além disso, a norma exige que o candidato more, no mínimo, há um ano, na cidade, e apenas um beneficiário por cada núcleo familiar. Em geral, os operários temporários atuam, sobretudo, nos serviços de zeladoria. Aliás, para os autores do projeto de lei modificando o conteúdo original, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox (foto-acima) e Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto-abaixo), esse tipo de mão de obra tem sido essencial para manter a máquina pública em funcionamento.
No dia a dia, a Frente de Trabalho é subordinada a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os beneficiados recebem além da ajuda mensal de R$592,00, uma cesta básica e um seguro de acidentes pessoais. Além disso, o programa prevê a qualificação profissional dos mesmos. O expediente é de 8h por dia e quatro dias por semana. Na atualidade, o plano tem capacidade para atender 500 bolsistas. Hoje, existe uma lista de inscritos superior a 1,8 mil, a maioria mulher.
Especialistas
Na atual gestão, a seleção de candidatos passou a ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A medida visa evitar algum tipo de fraude e beneficiar, de fato, moradores que realmente precisam do auxílio. Antes, o cadastro era realizado na própria Secretaria de Assistência Social, mas os critérios adotados na hora de escolher os futuros bolsistas não tinham o mesmo rigor. A matéria que reduz a idade poderá ser votada, em primeiro turno, na segunda-feira, dia 25, a partir das 18h. O texto é de autoria de Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue.
Por Pedro Ferreira, em 21/02/2019.