O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, vem nos termos do inciso “X” do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, CONVOCAR os senhores Vereadores, para a Sessão Extraordinária, que realizar-se-á dia 28 de novembro do corrente, (quinta-feira), com início às 09h, para a apreciação e deliberação das matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes.

1.1– PROJETO DE LEI Nº 101/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa nº 5699/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5700/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5701/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5702/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5703/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5704/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5705/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5706/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5708/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5709/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5710/2019 ao Substitutivo, de autoria nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.2-PROJETO DE LEI Nº 110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispões sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de novembro de 2019.

                                                                     Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                   Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Fechar Menu