Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de abril do corrente, (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das Comissões competentes.

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 091/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.2 – PROJETO DE LEI Nº 095/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. A reposição prevista é de 4,67%, a partir de 1º de maio. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos que forem aprovados em Primeira Votação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de abril de 2019.

Agilio Nicolas Ribeiro David – Presidente