Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 23 de março do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi aprovada em primeira discussão e votação:

1.1– PROJETO DE LEI Nº 0118/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das comissões competentes:

2.1– PROJETO DE LEI Nº 0110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                  Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de março de 2020.

                                                               Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                     Presidente

 

 

 

 

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