Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 30 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

 

1.1     – Moção nº 024/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Tenório de Melo (PR) e subscrito pelos nobres vereadores Cícero Rodrigues da Silva (PR), o Cícero do Gás e Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, apresentando aplausos para com o senhor Márcio Luiz Alvino de Souza, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guararema, e a sua equipe, pela passagem do 114º Aniversário daquele Município. (Quórum de maioria simples)

 

2– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

 

2.1     – Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria da nobre vereadora Maria Simplício Nascimento (PT), que disciplina o corte e a poda de árvore no Município e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo da autora. (Quórum de maioria simples)

 

2.2    – Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Ordenadores de Despesas e cargos de Diretoria no âmbito da administração municipal. Com Substitutivo do autor. (Quórum de maioria simples)

 

2.3     – Projeto de Lei nº 043/2013, de autoria do nobre vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, que institui a ‘Semana Municipal de Combate às Drogas e Tabagismo (Semana do Bom Ar)’, nas escolas públicas e particulares do Município de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

 

2.4     – Projeto de Resolução nº 011/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria absoluta)

 

3 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

 

3.1     – Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre os feriados no Município. (Quórum de maioria simples)

 

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão do Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação.

 

                               Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de setembro de 2013.

 

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

   PRESIDENTE