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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 24 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1– Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente.
1.1 – Moção nº 011/2013, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, apresentando aplauso para com a Secretaria de Saúde do Município, pela realização do “Mutirão da Catarata”, nos dias 14 e 15 de junho do corrente.
1.2 – Moção nº 012/2013, de autoria do nobre vereador Walter Marsal Rosa (PSB), o Valtinho do Ipanema, apresentando congratulações para com o encarregado de pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Marcio Xavier, pela agilidade nos serviços prestados aos munícipes.
2– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.
2.1 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações no § 1º e 2º do art. 39 da Lei Complementar nº 267/2012, revoga o artigo 40 e parágrafo único e acresce os §§ 4º e 5º ao art. 53. Com Substitutivo, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto inclui os guardas civis contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no plano de carreira da categoria. A mudança poderá beneficiar 25 CGMs, já que, o restante encontra-se, isto é, os admitidos por meio de concurso público contemplados no plano.
2.2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013, de autoria do nobre vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão ferrazense ao médico, José Ferreira de Souza, por seus relevantes serviços prestados a sociedade local.
3– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
– Projeto de Lei nº 018/2013, de autoria da nobre vereadora Maria Simplicio Nascimento (PT), que institui no Município o programa de educação ambiental “O lixo que não é lixo”. O projeto visa incentivar à conscientização de estudantes de escolas públicas locais para à importância da preservação do meio ambiente.
3.1 – Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, que inclui o “Dia do Feirante” no calendário de eventos do Município. A data será comemorada, anualmente, no dia 25 de agosto.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de junho de 2013.
LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA
PRESIDENTE