Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 23 de março de 2015 (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

O Projeto abaixo conta com o parecer da Comissão Competente.

 

1.1 – MOÇÃO Nº 150/2015, de autoria do nobre vereador Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema, subscrito pelos demais vereadores, que manifesta aplausos para com o lutador de Muay Thai Marcelo Adoniram Costa, por ter conquistado no último dia 08 de março o título de campeão paulista na categoria K-1 rules, na cidade de Itú (SP). (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi Aprovada em primeira discussão e votação.

 

2.1 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2015, de autoria do nobre vereador Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, subscrito pelos demais vereadores, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, a partir do próximo mandato, em 2017. (QUÓRUM DE MAIORIA QUALIFICADA).

 

3 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

O projeto abaixo relacionado conta com os pareceres das Comissões competentes pela legalidade.

 

2.1 – PROJETO DE LEI Nº 110/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que confere nova redação a Lei nº 1.408/1983, que dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e dá outras providências. A atualização do chamado Código de Posturas visa resgatar a credibilidade do setor de fiscalização e, ao mesmo tempo, adequar os valores de multas a capacidade de pagamento da pessoa infratora.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de março de 2015.

 

Roberto Antunes de Souza – Presidente