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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 18 de novembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os Projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.
1.1 – Projeto de Lei nº 050/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)
1.2 – Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria da nobre vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, que dispõe sobre a fixação de informação do nome completo, especialidade, dia e horário de atendimento dos médicos servidores públicos municipais, em local de fácil acesso, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)
2– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O Projeto abaixo conta com o parecer da Comissão competente.
2.1 – Projeto de Lei nº 053/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, que institui no âmbito do Município a “Semana de Combate à Obesidade Infantil”. (Quórum de maioria simples)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de novembro de 2013.
LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA
PRESIDENTE