Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 18 de agosto (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

1.  – Moção nº 055/2014, de autoria do nobre vereador Luiz Tenório de Melo (PR), apresentando aplausos para com os PMs Wendel Araújo Almeida e Ricardo Pereira dos Santos da 3ª Cia. do 32º BPM/M, pelo esforço, empenho e excelente trabalho desenvolvido no Município. (Quórum de maioria simples)

    

   2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

    

1.  – Projeto de Lei nº 075/2014, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Mario Miranda dos Santos. (Quórum de maioria simples)

    

2.  – Projeto de Lei nº 086/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que concede reajuste sobre o valor da gratificação mensal concedida aos policiais militares no desempenho de funções relativas à fiscalização e policiamento do trânsito de veículos nas vias públicas do Município. (Quórum de maioria simples)

    

3.  – Projeto de Lei nº 088/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispondo sobre os conselheiros tutelares, nos termos da Lei que especifica. (Quórum de maioria simples)

    

4.  – Projeto de Lei nº 089/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para reajuste dos valores relativos à subvenção de entidades que trata a Lei nº 2.540/2003. (Quórum de maioria simples)

    

   Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei aprovados em Primeira Votação.

    

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 15 de agosto de 2014.
   

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE