Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 17 de março (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

1.  – Moção nº 046/2014, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, apresentando aplausos para com o 3º sargento Denis Braz Machado de Araripe e ao soldado Luiz Carlos Rodrigues, pela explanação em reunião realizada com comerciantes da Vila Santa Margarida, onde abordaram assuntos sobre segurança. (Quórum de maioria simples)

    

   2– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        O Projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

    

1.  – Projeto de Lei nº 058/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2839/2008 e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da nobre vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV. O texto muda a função do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) de consultivo para deliberativo. Já a emenda trata sobre a composição do citado conselho.  (Quórum de maioria simples)

    

   3– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

    

1.  – Projeto de Lei nº 061/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que altera o número de vagas destinadas ao atendimento do Programa Auxílio Desemprego. Na atualidade, a Frente Municipal de Trabalho emprega 400 funcionários e com a mudança o número vai passar para 500 vagas. (Quórum de maioria simples)

    

2.  – Projeto de Lei nº 062/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.987, de 26 de maio de 2010. O projeto autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de R$20 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos devem ser aplicados no  Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat).   (Quórum de maioria simples)

    

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de março de 2014.
   

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO