Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 15 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

1.1  – Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2015, de autoria do nobre vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, e subscrito pelos demais edis, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão ferrazense ao Dr. Marcos Antônio Pereira. O homenageado preside o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no País. (Quórum de maioria qualificada)

2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. 

2.1  – Projeto de Lei Complementar nº 0041/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)

2.2  – Projeto de Lei Complementar nº 0042/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. O servidor designado para desempenhar o papel receberá, por isso, um percentual de 30% no seu salário-base. (Quórum de maioria absoluta)

 

2.3  – Projeto de Lei nº 0125/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

2.4  – Projeto de Lei nº 0126/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências correlatas. Uma das mudanças diz respeito à apresentação de justificativa de ausência. (Quórum de maioria simples)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 11 de junho de 2015.

 

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE