Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 11 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

 

1.1 – Projeto de Resolução nº 002/2013, de autoria dos nobres Vereadores Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, Claudio Ramos Moreira (PT), o Claudio Ramos e Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, que se destina a fiscalizar a qualidade da merenda escolar fornecida aos alunos das escolas públicas de nosso Município. (Quorum de maioria simples)

 

2– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

 

2.1 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, de autoria do prefeito municipal, que transfere a administração do Departamento da Dívida Ativa para a Secretaria de Fazenda. Com isso, o órgão vai deixar a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. (Quorum de maioria absoluta)

 

2.2 – Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, que dispõe sobre normas de segurança para sessões, aulas, treinamentos, atividades aquáticas e similares e dá outras providências correlatas. A matéria visa evitar acidente e, ao mesmo tempo, regulamentar o assunto no município. (Quorum de maioria simples)

 

2.3 – Projeto de Lei nº 005/2013, de autoria do prefeito municipal, que cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, a chamada Frente Municipal de Trabalho. Com a nova versão, a Prefeitura pretende contratar até 400 bolsistas que ficarão no programa durante seis meses prorrogáveis por igual período. Cada beneficiado ganhará uma remuneração mensal de R$592,00, cesta básica e seguro contra acidentes. Além disso, a medida prevê o fornecimento de curso de qualificação profissional. (Quorum de maioria simples)

 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2013.

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA   – PRESIDENTE