Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 10 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

1.  – Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que acrescenta os Anexos II e III à Lei nº 2922/2009 e dá outras providências. O texto oficializa a estrutura administrativa do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), ou seja, cria 14 cargos para o órgão. (Quórum de maioria simples)
   
2.  – Projeto de Lei nº 059/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por meio do Fundo Metropolitano de Investimento e Financiamento (Fumefi), para os fins que especifica. Com a parceria, a administração deverá realizar a revitalização de ruas na região central da cidade, ou seja, a pavimentação e a manutenção da malha viária. (Quórum de maioria simples)
   
3.  – Projeto de Lei nº 060/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Com isso, o município terá uma unidade da corporação. O início das atividades está previsto para o primeiro semestre deste ano. (Quórum de maioria simples)
   

    

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de fevereiro de 2014.
   

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA – PRESIDENTE