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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.
1.1 – Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres (APMs) nas escolas de educação básica do Município. Com Emenda Aditiva de autoria da nobre vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV. A emenda prevê a mudança de estatuto desde que autorizada pela Secretaria Municipal de Educação. (Quórum de maioria simples)
1.2 – Projeto de Lei nº 032/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Tenório de Melo (PR), que cria a campanha educativa “Estacione Consciente”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. (Quórum de maioria simples)
1.3 – Projeto de Lei nº 033/2013, de autoria dos nobres vereadores Roberto Antunes de Souza (PMDB), Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – “Posto do Corpo de Bombeiros Tenente PM Silvio Tito Camilo Gurgel – Unidade Ferraz de Vasconcelos”. A obra será construída na Travessa Prefeito Jorge Allen, no centro. (Quórum de maioria simples)
1.4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica. (Quórum de maioria simples)
2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
2.1 – Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria da nobre vereadora Maria Simplício Nascimento (PT), a Maria Simplício que disciplina o corte e a poda de árvore no Município e dá outras providências correlatas. Com Emenda modificativa da autora do projeto. (Quórum de maioria simples)
2.2 – Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários municipais, secretários-adjuntos, coordenadores, ordenadores de despesas e cargos de diretoria no âmbito da administração municipal, o chamado Ficha Limpa. (Quórum de maioria simples)
2.3 – Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do nobre vereador Marcos Rogério de Oliveira Santos (PMN), o Marcão, que dispõe sobre a inclusão de eventos que especifica no calendário oficial do Município. Trata-se do campeonato interno de futebol de salão disputados por servidores de secretarias municipais e da Câmara Municipal. (Quórum de maioria simples)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 05 de setembro de 2013.
LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA
PRESIDENTE