Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 de março de 2015 (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

O Projeto abaixo conta com o parecer da Comissão Competente.

1.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), que dispõe sobre a rejeição das contas do executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012. (QUÓRUM DE MAIORIA QUALIFICADA).

2 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas foram Aprovadas em primeira discussão e votação.

2.1 – Projeto de Lei nº 106/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a execução de serviços funerários no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2 – Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do nobre vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB), subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) para Vereador Alfredo Walter Regner, no Núcleo do Itaim. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

3 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das Comissões competentes pela legalidade.

3.1 – Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que confere nova redação a Lei nº 1.408/1983, que dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e dá outras providências. O novo texto reduz, por exemplo, o valor de multas aplicadas pela municipalidade, entre elas, por não realização de limpeza em terrenos particulares.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de março de 2015.

 

Roberto Antunes de Souza –   Presidente