Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 07 de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente.

1.1  – Moção nº 0182/2015, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, apresentando aplauso para com o Jornal do Município, que comemorou 21 anos, no dia 15 de novembro de 2015, pela dedicação e pelo trabalho prestado a esta cidade. (Quórum de maioria simples)

1.2  – Moção nº 0183/2015, de autoria do nobre vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB), apresentando Aplauso para com os Guardas GCM Sr. Danilo da Silva Paulino e GCM Sr. Gilson Alves Ferreira, integrantes da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento. (Quórum de maioria simples)

1.3  – Moção nº 0184/2015, de autoria do nobre vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB), apresentando Aplauso para com os Guardas GCM Sr. Fagner Cardoso dos Santos e GCM Sr. Mauricio de Oliveira,  integrantes da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento. (Quórum de maioria simples)

2– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

2.1  – Projeto de Lei nº 0142/2015, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PSB),o Willians dos Santos, que institui o “Dia do Protetor, Cuidador e Amigos dos Animais”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

2.2  – Projeto de Resolução nº 0019/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

3– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

3.1  – Projeto de Lei Complementar nº 0046/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 271/2013 e extingue cargos que especifica. (Quórum de maioria absoluta)

 

3.2  – Projeto de Lei Complementar nº 0047/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria absoluta)

3.3  – Projeto de Lei Complementar nº 0048/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria absoluta)

3.4  – Projeto de Lei nº 0143/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do art. 19, caput e parágrafo único da Lei nº 2.096/1994. O texto trata sobre o projeto do Plano Comunitário de Melhoramento, ou seja, que permitia o asfaltamento de vias públicas e depois cobrava-se do munícipe em parcelas. (Quórum de maioria simples)

3.5  – Projeto de Lei nº 0144/2015, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referente a educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. (Quórum de maioria simples)

3.6  – Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa a firmar convênio com o Banco Santander Brasil S/A, visando a concessão de empréstimo financeiro com consignação em folha de pagamento. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,  03 de dezembro de 2015.

 

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE