Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 05 de agosto de 2013 (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das Comissões competentes pela legalidade.

1.1 – Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que disciplina o corte e a poda de árvores no Município e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

1.2 – Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres-A.P.M. nas escolas de educação básica do Município. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.3 – Projeto de Lei nº 024/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas visando à ministração de cursos técnicos nas salas ociosas das escolas públicas municipais. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.4 – Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que introduz modificações ao texto da Lei nº 2.839/2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 02 de agosto de 2013.

Luiz Fábio Alves da Silva
 Presidente