Acha-se incluída na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 04 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, a matéria abaixo discriminada:

1– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

 

1.1 – Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), O Fabinho, que dispõe sobre normas de segurança para sessões, aulas, treinamento, atividades aquáticas e similares e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa nº 001/2013, de autoria do próprio autor. A medida altera de 30 para 60 dias o prazo máximo para a Prefeitura Municipal regulamentar a presente lei. (Quorum de maioria simples)

 

                       Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 28 de fevereiro de 2013.

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE