Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-à no próximo dia 1º de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

1. – Moção nº 0071/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando Aplauso para com a professora Marcia Guerra, pelo evento realizado em nosso Município, no período de 26 de setembro a 1º de outubro do corrente, relacionado ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. (Quórum de maioria simples)

    

   2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

    

1. – Projeto de Lei Complementar nº 0030/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para a doação de áreas de terras do Município de Ferraz de Vasconcelos para o Fundo de Arrendamento Residencial. Com Emenda Aditiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria absoluta)

    

2. – Projeto de Lei Complementar nº 0031/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria absoluta)
   
3. – Projeto de Lei Complementar nº 0032/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre doação de prédio destinado a Fazenda do Estado de São Paulo. O documento legaliza o terreno do Fórum local no Tanquinho. (Quórum de maioria absoluta)
   
4. – Projeto de Lei Complementar nº 0033/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163, de 30 de setembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares nºs 206/2008 e 276/2013 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto inclui, por exemplo, reajuste na taxa de iluminação pública de R$4,88 para R$5,20, no caso de residências. (Quórum de maioria absoluta)
   
5. – Projeto de Lei Complementar nº 0034/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição da Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Serviços de Trânsito e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria absoluta)
   
6. – Projeto de Lei nº 0104/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Unidade Básica de Saúde Nelson Pires de Campos –Jardim Castelo. (Quórum de maioria simples)

    

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 27 de novembro de 2014.
   

    

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA – PRESIDENTE