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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 20 de agosto (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Votação.
1.1 – Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do senhor prefeito municipal, que altera a Lei nº 3.338, de 1º de maio de 2018 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto deixa claro que a reposição salarial de 3,5%, em maio e 2,05% no próximo mês deverá incidir sobre a referência dos servidores de abril do corrente. (Quórum de maioria simples)
2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.
2.1 – Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) e subscrito pelos nobres vereadores Jose Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista e Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 16 de agosto de 2018.
FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE