Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 20 de maio do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas foram aprovadas em primeira discussão e votação.

1.1   – PROJETO DE LEI Nº 090/2019, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, subscrito pelos vereadores Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, Claudio Roberto Squizato (PSB), Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox e Roseli Aparecida Messias Ferreira (PRB), a Rose Fitness, que obriga o poder Executivo Municipal a apresentar a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

1.2   – PROJETO DE LEI Nº 093/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos A Semana do Jovem Cristão. O evento será comemorado na última semana de junho de cada ano. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes.

2.1   – PROJETO DE LEI Nº 089/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva nº 4686, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Com Emenda Supressiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos nobres Pares. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Com Subemenda Supressiva à Emenda Aditiva nº 002, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

2.2   – PROJETO DE LEI Nº 099/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. O valor correção previsto é de 4,67%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado até março do corrente. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). 

2.3    – PROJETO DE LEI Nº 0100/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). O mesmo índice aplicado acima.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de maio de 2019.

Agilio Nicolas Ribeiro David –  Presidente