Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro do corrente (quinta-feira), com início às 9h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com o parecer CONTRÁRIO das comissões competentes:

1.1– MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 002/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao AUTÓGRAFO Nº 2.798/2019, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

 2 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi APROVADA em primeira discussão e votação:

2.1– PROJETO DE LEI Nº 106/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013, bônus assiduidade. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 3– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

3.1– PROJETO DE LEI Nº 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Detran-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 3.2– PROJETO DE LEI Nº 119/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

3.3– PROJETO DE LEI Nº 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador José Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de fevereiro de 2020.

                                                                      Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                         Presidente

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