Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 19 de março (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação do senhor Vereador, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

1.1 – Projeto de Lei Complementar nº 0017/2018, de autoria do senhor prefeito municipal, que revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 284, de 26 de dezembro de 2013. O texto acaba com a cobrança da Taxa de Bombeiros que variava de R$50 a R$350,000 conforme o tamanho da área construída. (Quórum de maioria absoluta)

1.2 – Projeto de Lei nº 0036/2017, de autoria dos nobres vereadores Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos. O evento será feito todos os anos no período que antecede ao dia 1º de maio. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Essa mudança permite o fechamento de parcerias para a promoção da Semana de Orientação Profissional. (Quórum de maioria simples) 

1.3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017, de autoria do nobre vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amancio Assad, na Vila Santa Margarida. (Quórum de maioria simples) 

 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 15 de março de 2018. 

 

  FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE