Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 17 de abril (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

1.1   – Projeto de Resolução nº 0004/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria absoluta)    

1.2   – Projeto de Resolução nº 0005/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)

1.3   – Projeto de Resolução nº 0006/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. O texto cria as comissões permanentes da Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social e da Proteção e Bem-Estar Animal. (Quórum de maioria absoluta)

2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

2.1   – Projeto de Lei nº 0004/2017, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)    

2.2   – Projeto de Lei nº 0005/2017, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, que institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 11 de abril de 2017.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE