Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 17 de setembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente.

1.1 – Moção nº 0027/2018, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz e subscrito pelos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB), apresentando Aplauso para com o senhor Elmo Eugênio Machado, pelo eficiente trabalho na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

1.2 – Moção nº 0028/2018, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho, apresentando Aplauso para com a Companhia de Teatro Sonharte, diante do brilhante desempenho demonstrado pelos atores e equipe técnica, em manter a cultura viva no Município. (Quórum de maioria simples)

1.3 – Moção nº 0029/2018, de autoria do nobre vereador Agilio Nicolas Ribeiro David (PSB) apresentando Aplauso para com o senhor Antonio Carlos Alves Correia, pela dedicação na função de secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. (Quórum de maioria simples)

1.4 – Moção nº 0030/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e subscrito pelo vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, apresentando Aplauso para com os profissionais da saúde, da entidade Tzu-chi, representada por seu presidente Sr. Lin Her Shing e a equipe de voluntários de Ferraz de Vasconcelos, representada por seu coordenador Sr. Venzelo Gomes de Oliveira, pelo esforço e empenho no 6º Mutirão da Saúde. (Quórum de maioria simples)

1.5 – Moção nº 0031/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), apresentando Apoio à PEC – Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 02/2018, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando Capez, que inclui o § 2ºA, no Artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da remuneração no salário padrão de todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Quórum de maioria simples)

2 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

2.1 – Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria do nobre vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, que institui o Maio Amarelo para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples) 

2.2 – Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte público coletivo, no âmbito do Município. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

2.3 – Projeto de Lei nº 068/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às indústrias e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitirem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.  (Quórum de maioria simples)

3 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

3.1 – Projeto de Lei nº 073/2018, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.326, de 27 de dezembro de 2017. O crédito de R$18.995,00 destina-se a Associação de Assistência a Criança Deficiente (AACD), unidade de Mogi das Cruzes, por meio de um termo articulado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). O repasse compreende ao período de agosto a dezembro deste ano.   (Quórum de maioria simples) 

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto aprovado em Primeira Votação. 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de setembro de 2018.             

FLAVIO BATISTA DE SOUZA –PRESIDENTE