Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 16 de outubro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Votação. 

1.1 – Projeto de Lei nº 0021/2017, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, que altera a Lei nº 2.266, de 27 de abril de 1998. O texto trata sobre a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas. Com Substitutivo de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

2.1 – Projeto de Lei Complementar nº 0002/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dispõe sobre a organização que especifica. Com Emenda Modificativa (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação), Emenda Aditiva nº 01 (Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza),  Emendas Aditiva nº 02,  Supressiva nº 03, Substitutiva nº 04 e Aditiva nº 05 (Vereador Eliel de Souza), Emenda Aditiva nº 06 (Vereador Luiz Fábio Alves da Silva), Emenda Substitutiva nº 07 (Vereador Hodirlei Martins Pereira) e Emenda Substitutiva nº 08 (Vereadores Flávio Batista de Souza e Claudio Roberto Squizato), bem como Subemendas da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação às Emendas Aditiva nº 02, Substitutiva nº 04 e Aditiva nº 05. (Quórum de maioria absoluta) 

2.2 – Projeto de Lei nº 0028/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. (Quórum de maioria absoluta) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 10 de outubro de 2017. 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE