- Av. Dom Pedro II, 234 - Centro
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- Expediente: Segunda a Sexta | Gabinetes 9hs às 17hs | Secretaria 8hs às 17hs
Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 10 de outubro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
As matérias abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
1.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2016, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014. (Quórum para rejeição do Parecer de 2/3)
1.2 – Indicação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), feita pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 1.904, de 17 de junho de1991. (Quórum de maioria absoluta)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de outubro de 2016.
ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE