Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 10 de agosto do corrente (segunda-feira), com início às 9h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes:

1.1- Mensagem de Veto Total nº 015/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2.814/2020 do Projeto de Lei nº 127/2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante o período de pandemia da COVID-19. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

1.2- Mensagem de Veto Total nº 017/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2.815/2020 do Projeto de Lei nº 125/2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6.148, de 19 dezembro de 2019, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

1.3 – Mensagem de Veto Total nº 018/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2.817/2020 do Projeto de Lei nº 113/2020, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades Irmãs os municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Shushi, cidade da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

1.4 – Mensagem de Veto Total nº 019/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2.818/2020 do Projeto de Lei nº 114/2020, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades Irmãs os municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stepanakert, Capital da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1- Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Edson Lamerinha, no Jardim TV. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2- Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Cilene Maria da Conceição, no Jardim TV. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.3- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Severino Jose da Costa, no Jardim TV. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.4- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Creuza Lemos de Oliveira, no Jardim TV. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                                                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de agosto de 2020.

                                                                                              Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                                               Presidente

 

 

 

 

 

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