Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 de novembro do corrente (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das comissões competentes:

1.1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA 2/3).

 2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1- PROJETO DE LEI Nº 0140/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2- PROJETO DE LEI Nº 0141/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação os Projetos que forem aprovados em Primeira Votação.

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de novembro de 2020.

                                                                                 Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                                  Presidente