Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 07 de novembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.    

1.1 – Projeto de Lei Complementar nº 0069/2016, de autoria do senhor prefeito em exercício, que acrescenta Parágrafo Único ao art. 138 da Lei Complementar nº 167/2005 – E.S.P.M.F.V. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto prevê que o servidor afastado por motivo de saúde ou acidente de trabalho por prazo superior a seis meses perca o direito a férias. A emenda apenas corrige a redação do projeto. (Quórum de maioria absoluta)

2– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.    

2.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/2016, de autoria do nobre vereador Luiz Tenório de Melo (PR), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza (PR-SP). Ex-prefeito de Guararema, o homenageado receberá a principal comenda do município em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade ferrazense.  (Quórum de maioria qualificada)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de novembro de 2016.

 ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE