Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 1º de março do corrente (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

1.1- PROJETO DE LEI Nº 0148/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.922/2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.2– PROJETO DE LEI Nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de fevereiro de 2021.

                                                                                           Flavio Batista de Souza

                                                                                                       Presidente