O novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate de Endemias (ACEs) de Ferraz de Vasconcelos foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal. A votação, por unanimidade, do projeto de lei complementar do Poder Executivo ocorreu em sessão extraordinária (foto) não remunerada nesta quinta-feira, dia 23.
Autor do pedido para que o texto fosse apreciado para assegurar o pagamento do novo piso salarial já a partir deste mês, o vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, disse que as duas categorias de servidores vinham esperando a mudança no teto há muito tempo. Já Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, agradeceu a inclusão do direito dos agentes de endemias.
No fundo, a medida será retroativa ao dia 1º de janeiro do corrente. O novo teto é de R$1.250,00 mensais. Hoje, cada agente de saúde ganha R$1.014,00 e o de endemias R$1.040,75. O texto deliberado prevê ainda que as duas categorias de trabalhadores públicos municipais vão receber o restante dos novos pisos salariais nacionais de forma escalonada.
Com isso, a matéria estabelece o pagamento de R$1.400,00, a partir de 1º de janeiro do ano que vem e R$1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. Ao fazer a equiparação salarial ao piso nacional a Prefeitura da cidade cumpre o que determina a lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. A decisão da administração beneficiará 75 Agentes Comunitários de Saúde e de 15 profissionais de combate de endemias.
Por Pedro Ferreira, em 23/05/2019.
