Em setembro de 2017, ele já alertava a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sobre a falta de brinquedos adaptados, ou seja, acessíveis a crianças com deficiência em espaços públicos, na cidade, porém, a sua sugestão foi solenemente ignorada até o presente momento pela administração local. Por isso, agora o vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto), volta a questionar o governo municipal a cerca do assunto.
Por intermédio de um requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 6, o parlamentar destaca que a Constituição Federal, de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e a lei nº 7.853, de 1989, estabelecem que toda a criança com deficiência deve conviver com dignidade e respeito. Tendo, portanto, o direito ao lazer, a cultura e a liberdade junto a seus familiares e na comunidade onde vive.
Em razão disso, no documento, Mineiro cobra os seguintes esclarecimentos: I- quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento das referidas normas acima? II-qual a metodologia usada para a adequação de parques e instalação de brinquedos adaptados à pessoa com deficiência? E III- se foi feito algum estudo para tirar do papel a indicação apresentada, em 2017. Nela, o vereador pede a colocação de brinquedos acessíveis em praças, parques, escolas e creches, entre outros.
Na prática, Mineiro exige uma resposta conclusiva a sua reivindicação. Em caso negativo, o vereador solicita que o Poder Executivo justifique os motivos para o não atendimento da sugestão. O vereador ressalta ainda que a inexistência de espaços dotados de equipamentos acessíveis na cidade acaba impedindo as crianças nessas condições de brincar e, ao mesmo tempo, atrapalha a sua interação social. “Em suma, a Prefeitura precisa, de fato, cooperar para a ressocialização das crianças estimulando assim o seu crescimento sadio e mais inclusivo”, diz Mineiro.
Por Pedro Ferreira, em 07/05/2019.
