LDO prevê arrecadação de R$301,1 milhões em 2015

Secretário municipal da Fazenda, Michael Campos CunhaO projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício do ano que vem estima uma arrecadação de R$301,1 milhões. O texto de autoria do Poder Executivo passará por audiência pública na próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, antes de ser votado em dois turnos em plenário. Detalhes da elaboração da matéria deverão ser dados aos presentes pelo secretário municipal da Fazenda (fot0) Michael Campos Cunha e sua equipe.

Segundo a administração da cidade, o presente projeto de lei da LDO 2015 foi feito levando em consideração a realidade financeira local, estadual e nacional. A meta é manter o equilíbrio das contas públicas municipais e, ao mesmo tempo, reduzir despesas de um modo geral, incluindo a folha de pagamento dos mais de 3,4 mil servidores. Em contrapartida, para este ano, o Poder Executivo ferrazense projeta uma receita de R$256,2 milhões.

No tocante, ao exercício de 2015, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura Municipal espera obter R$27 milhões, com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$8,1 milhões, com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$64,5 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$71 milhões. Já com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual R$13,5 milhões.

Além disso, o Poder Executivo conta com R$94,4 milhões em convênios com os assinados com a União. Aliás, as transferências de recursos dos governos federal e estadual constituem-se as principais fontes de receitas do orçamento municipal.  Por sua vez, com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o município quer alcançar uma arrecadação anual de R$3,8 milhões.  O montante é cobrado todos os meses na conta da luz pela empresa concessionária Bandeirante.

                                                                                                        Apelo

O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho, convida toda à população em geral a participar da audiência pública da LDO do município para 2015. Segundo ele, a presença de munícipes é de suma importância por tratar-se de um assunto que interessa, diretamente, ao cotidiano do povo ferrazense. “Portanto, compareça a Câmara Municipal para acompanhar de perto a explicação sobre o projeto de lei”, avisa Ratinho.

Por Pedro Ferreira.