A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para discutir o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2019. A reunião ocorre na quinta-feira, dia 24, às 11h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
O texto de autoria do Poder Executivo é, na realidade, uma preparação para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Casa até o dia 30 de setembro do corrente. Já a matéria que trata sobre a LDO encontra-se em tramitação no Poder Legislativo desde o fim de abril, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após passar pela referida audiência pública e, ao mesmo tempo, receber o parecer jurídico da própria CPOFC, o projeto de lei nº058/2018 ficará pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa, o que deverá acontecer até o final de junho, ou seja, antes do início do recesso parlamentar de julho. De forma preliminar, o texto prevê uma receita de R$310,3 milhões, em 2019.
Além disso, na mesma data, porém, às 10h, a CPOFC presidida pelo vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR (foto) promove audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pela municipalidade referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. Os dois assuntos serão detalhados pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Por Pedro Ferreira, em 21/05/2018.
